# Registro público: TJMT — 00001504120138110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19784f49bf1b12cbdb7f7d4fbc997a97302d91c60f1ff30e446979876ae5bc6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T13:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-03T19:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-18T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T16:43:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-02-26T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-27T16:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-07T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-10T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-14T13:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-21T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T17:25:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T14:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-04-15T17:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T18:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-16T09:14:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2014-04-16T09:14:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-16T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-16T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-28T13:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-28T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-28T15:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-29T11:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-23T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-30T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-30T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-05T14:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-12T11:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-23T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-02T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T10:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-29T13:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-09T17:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-15T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T15:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003146620138110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810685/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJDFT — 00112631920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000242120218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJDFT — 00113698320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00047990620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001558120208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000149220178171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAP — 00009423520188030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE AMAPÁ