# Registro público: TJSC — 00026774620188240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1e1ddb98875a4f349a24e8e5c27ea439434cfdc6d1b4a54ec65f07f729797c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T17:58:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-16T16:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-09T13:54:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-28T08:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-27T09:29:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2018-10-27T09:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-27T08:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T16:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T16:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-09T01:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-06T18:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T18:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T18:50:55.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-03-04T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-17T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-16T21:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T12:21:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-06T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T12:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T12:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T12:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T13:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T11:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T15:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T18:02:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-07T18:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T15:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T19:18:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-07-24T14:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T19:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T19:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T16:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T16:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T18:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T18:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO