# Registro público: TRF3 — 00028008920034036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82cfa6fe4db567f183b79aaca2bbc249df54c444d47f3055b90c5b98b005947c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-21T15:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-03-25T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-14T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-24T15:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-10T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-10T13:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-09T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-17T15:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T18:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T18:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T19:51:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2004-08-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T09:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-04T13:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-27T18:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2003-04-01T16:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-14T15:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-14T17:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-13T15:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-08T17:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-24T19:25:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-01-22T11:58:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-01-22T11:58:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-02-13T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-02-21T18:47:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-02-21T18:47:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-09-11T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-29T14:04:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-29T14:04:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002686420104036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560459/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00001904620044025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636856/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002329820064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00074640320024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [TRF3 — 00074692520024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [TRF3 — 00074761720024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [STJ — 00004136020218272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975024/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00001067420144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA