# Registro público: TRF2 — 50570303520204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631842/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631842.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea969bdf8bfcaf2d8e5da9f865dc752b98fb1911074697849d82154628ce566e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24 - **Último ato com data válida:** 2021-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-20** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-24** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T15:22:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-02-24T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-20T21:07:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50116685020204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985684/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Plantão - [TRF2 — 50249323120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - [TRF1 — 00001661620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690881/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 01ª Uberlândia - [TRF2 — 50134570720214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985531/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Plantão - [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 03ª - Manaus - [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Parnaíba - [TRF5 — 00367758820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46 - **SHA-256 do registro documental:** ea969bdf8bfcaf2d8e5da9f865dc752b98fb1911074697849d82154628ce566e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)