# Registro público: TRF3 — 00031848120054036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9194c7fafebe560edd0381437de65b58d7395bf996a3a992ffda70c32e916635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-04T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-04-05T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-09T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-27T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-05-11T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-05-12T16:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-01T17:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-01T17:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-08T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-08T15:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-25T15:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-05T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-29T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-20T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-05T18:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2005-07-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-06T15:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-21T16:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-08T13:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-12T13:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T17:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T15:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T08:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2014-09-22T10:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-01T13:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2005-08-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T16:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-29T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-08T15:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-22T13:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T14:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-06T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T17:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T15:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T11:21:34.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-04-26T14:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-04-26T14:00:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-06-11T14:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00117512120038210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TRF3 — 00018830320134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636089/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002133920194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905172/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00031581520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF3 — 00030248520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF4 — 00003855620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00002709820084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00002492520084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul