# Registro público: TJSE — 00026068320128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fbc05038d56538961a36369b88e0acb8a23a9987ea72f3dc857c59ef586654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** —  (TPU )
> **2014-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-09** —  (TPU )
> **2014-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T09:52:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T12:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T10:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T12:04:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T13:47:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T11:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T15:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T15:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-20T09:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T19:43:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2014-12-11T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-28T11:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-12T10:16:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-11T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T13:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T10:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T09:51:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-14T16:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T08:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T14:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-07T10:35:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-06T19:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T14:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003026020118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TST — 00007404420155080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008948520105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003028520128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TST — 00007105020115030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007179120145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659696/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002101920265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657360/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO