# Registro público: TRF3 — 00028434520114036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd25e6994f86bfd8fcab8db95bf2245cac1477e69bbe5c6231be063c25d030b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-10-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-15T17:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-28T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-06T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-12T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-08T18:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-24T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T14:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-24T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-24T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T17:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T12:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T14:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T16:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T16:41:21.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-10-06T16:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T14:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-20T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T19:51:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-23T12:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T12:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T13:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2014-03-21T14:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-09-11T09:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00070859620014036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [STJ — 00001904620044025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636856/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002310820184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00061562920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [TRF3 — 00073341320024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [TRF6 — 00000870820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJGO — 00189135020128090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF6 — 00000965019874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA