# Registro público: TJAL — 00068197020108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79bce6852fe24abe2203fb142329aa098c36279f8acfbfb1b7c4868d7f7df17e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )
> **2020-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T12:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T11:05:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-08T11:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T18:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-18T18:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-18T18:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-18T18:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T07:40:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-09-26T07:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T09:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-07T09:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-31T12:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T14:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-12T17:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T19:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T19:23:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-07T15:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-15T09:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T12:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T16:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T14:17:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-09-27T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T16:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-03T14:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-15T14:18:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-03-15T14:20:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-05T22:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T14:24:51.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-02T20:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T09:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-07T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-08T16:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T07:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-26T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-12T20:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T23:11:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180260919968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [STJ — 00002508620204039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000677020194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00057574819978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00059411820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00057679219978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00000657320194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00179633220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal