# Registro público: TRF2 — 50096433520194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Correição Parcial Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ddff23a9b60168aefe6a384c109f5d123dc9148a4d91b61c5ce9bdcbda64eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T18:53:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-01-24T10:24:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-23T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T08:00:37.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00031557320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926701/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00033419620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926079/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00030552120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925682/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001968420144013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Luziânia
- [STJ — 00002838820094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002797120088160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00002757920128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPE — 00000210520138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH