# Registro público: TJSC — 09112102320148240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa40ef56cea122bd685f956aecc71454fc20130fe15ebaf30951edc78c9ebfd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T16:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T16:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T16:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T15:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T16:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-14T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T14:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-14T14:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T21:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T16:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T16:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-17T15:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-17T18:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-12T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-07T05:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T19:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T19:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T09:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-15T17:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-25T08:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-13T23:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS