# Registro público: STM — 00000432820167010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68cafcb1492146d67f35b1abb84be07e3a33f9df50e9df28f7ece90d195d73d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T16:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-02T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-07-22T13:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-07-22T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-07-19T15:43:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-03T16:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-07-22T13:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-07-19T15:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-07-19T15:28:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 01559550220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150593/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11164
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20004576820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921931/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11164
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab Desembargador James Ferreira Santos
- [TJRJ — 00142145220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015844/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009123820209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916900/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11164
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20007244320239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856579/) — classe: Carta Testemunhável; referências coincidentes: 11164
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Testemunhável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STM — 70009335520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509835/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11164
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70008434720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508540/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11164
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [STM — 70008498320257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508165/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11164
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa