# Registro público: TRF2 — 50109903520214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38701d3f642a321c6ffb021ab5b2c6ebd3f379480b96ad5daa066f927830529f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-16** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-08-16** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-08-16** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-08-12** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Estelionato | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T13:41:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-02-18T19:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-05T13:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T13:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T13:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T13:58:23.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-08-16T19:03:23.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-08-16T19:05:12.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-08-16T19:05:16.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-09-21T15:30:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-21T15:30:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-21T15:30:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-24T18:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50109903520214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658592/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 01
- [TRF2 — 00120670820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623557/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 3431, 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 05
- [TJRR — 08014312120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088464/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 08029750720114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628625/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 02
- [STJ — 00004226320138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00000963120138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [STJ — 00001884720018250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJPR — 00246557820208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506047/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA