# Registro público: TJAM — 07024688520128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00c169acd772125097b22d86baf9bdbacb3b9c6124fc91f976cba850142d324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Liminar (TPU 339)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-10T07:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T12:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-29T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T01:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T12:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-04T11:39:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-10-15T11:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-15T11:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-15T11:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-31T09:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T12:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T12:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-24T13:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-29T09:09:54.000Z — Liminar (TPU 339)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001416720188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPE — 00000278820208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716882/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000277820208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712452/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003018220188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000279520258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707981/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAC — 00005825720188010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185865/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJMT — 00002618120158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002598220138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166227/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR