# Registro público: TRT4 — 00004367920135040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf366c65fcbb995df1013ebda48859d79841207fd939a1a94864580492a6683d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Quebra de Caixa | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-08T17:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-09T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-10T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T10:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T10:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-29T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T15:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-17T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-26T15:55:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-01-23T12:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T08:34:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T10:33:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-08T17:43:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-09T16:29:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-06T15:23:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004631720125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13939, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00002012420135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 14009
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240577520205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00001077220155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004689020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000088820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003183120115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002426420155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente