# Registro público: TJSE — 00001119120158250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4556670e9e321aa3ef76e2f34e83b1fc61693c2f1ed59bc368ea3c5b6c4d9e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** —  (TPU )
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T11:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-12T21:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-21T14:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-08T11:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T09:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T08:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T01:38:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T13:38:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T12:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T12:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T09:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T08:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T08:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T12:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T10:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T10:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T13:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T13:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T08:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T08:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T08:53:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T08:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-19T00:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T09:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T08:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T08:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T08:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T08:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T08:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T09:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T09:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T09:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T10:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-19T10:15:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-18T17:26:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2018-11-12T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-23T15:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T10:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T08:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T08:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-19T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T08:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T17:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T08:53:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-11T22:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-22T12:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T09:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T11:20:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-04T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-06T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T13:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-16T12:29:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-16T12:27:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-16T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T12:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056052720088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA
- [TJPR — 00000119420188160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024627820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024674020188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00005852220178150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMA — 00001907020208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJSP — 30067918920138260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [STJ — 00003826420218179004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671240/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA