# Registro público: TRT20 — 00002099120165200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a46ebf23295c82043a7e48e210d579295ae44acca5a4cd08c4abd24f5c00774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 351
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T16:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-28T08:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T08:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-31T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-18T18:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T08:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T17:50:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-22T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-22T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-05T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-05T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-10T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-15T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T00:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-13T00:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-13T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-13T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T00:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-06T11:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-30T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T10:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-13T07:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-13T07:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 351 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008985720125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00008978520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001840720155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde
- [TRT17 — 00001835420185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00001835720235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001094520205080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT20 — 00003287320215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00002877420105220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA