# Registro público: TRE-PR — 06000106620266160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 ª zona eleitoral-São João
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631996/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37576f6fe6b406e90157c4ee03e5075f5af67cb1beec76a68e5078db5ff9059a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T14:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-13T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T14:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T15:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-15T14:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-16T00:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-19T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-26T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-26T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T13:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-13T13:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-17T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-17T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-17T14:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T15:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-21T03:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-21T13:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-28T14:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T13:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T15:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-26T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-17T12:07:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-17T12:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T15:41:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2026-07-31T15:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107620206130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-PR — 06000366220216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925048/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000472120246050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926971/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000796420246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926333/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MG — 06000111720206130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926323/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-RJ — 06000795620266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926108/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-MG — 06000106220206130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-RJ — 06000795620246190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924677/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ