# Registro público: TJRO — 70020878720158220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a788a65c44cb71b79b9b8993cfd7095f4f2d484929362748792394f6affdd8b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T09:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-11-20T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-12-19T09:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-01-18T08:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-23T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T18:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T18:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-20T16:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-06T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-20T06:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-20T21:00:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-10-05T08:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-05T08:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-20T08:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-03T09:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-08-27T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-08-27T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-02T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-18T17:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-24T18:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-08-24T18:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-06T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-06T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-10-01T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-24T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-01-31T08:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-15T20:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-11-11T16:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-25T11:58:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-02-22T08:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-11-28T07:43:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-11-28T07:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-09-23T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-18T17:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-29T19:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2020-06-01T08:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-02-21T22:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-23T10:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-02-13T09:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-07T12:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00064643520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001524520155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001495120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJRO — 70018161720168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10306
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TRT12 — 00000790820265120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRF5 — 00081816420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003788520168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRT4 — 00008717420135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE