# Registro público: TRE-SC — 00005171020166240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99cfb0a91c48c770ce7a503f06e26c47589110d4b3e4b17d5873f51b494bf165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T17:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-03T17:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T17:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T14:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-12T16:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-27T15:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-07T15:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T15:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-03T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-24T17:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-24T17:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T17:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T17:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T17:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T17:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T13:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002742520166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001845320166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006263120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770691/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004949020166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL