# Registro público: TJMG — 00159993620178130106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10db4dc8fc5d0915cae55f39516b2978d7d51d6e327ad1e18de92c11512e25e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T13:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-05-02T13:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-05-02T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-07-12T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-17T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-17T15:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-22T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-22T13:11:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-23T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-23T13:50:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-09-25T17:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-09-25T17:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-11-30T17:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-11-30T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-12-11T15:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-12-11T15:37:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-12-11T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-01-09T09:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-04-27T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-05-03T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-06-29T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-07T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-15T12:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-09-20T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-11-09T12:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-11-13T14:12:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-05-10T12:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-10-06T12:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-03-12T12:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-03-26T16:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-05-21T14:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-06-07T12:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-04T17:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-24T12:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-11-23T09:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2018-11-27T08:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-05-02T17:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-07-11T17:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-07-12T12:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}
- 2017-08-17T14:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4032", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10db4dc8fc5d0915cae55f39516b2978d7d51d6e327ad1e18de92c11512e25e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-11 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T07:59:34\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10db4dc8fc5d0915cae55f39516b2978d7d51d6e327ad1e18de92c11512e25e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00004470520168130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267553/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / Vara Única da comarca de Capinópolis
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00257196620158130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266939/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / Vara Única da comarca de Bambuí
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00001076519868190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268628/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA
- [TJRJ — 00059499620218190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268056/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / ITABORAI 3 VARA CIVEL
- [TJSP — 10020432720238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267717/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí / 07 CIVEL DE SOROCABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 10db4dc8fc5d0915cae55f39516b2978d7d51d6e327ad1e18de92c11512e25e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00159993620178130106 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Cambuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10db4dc8fc5d0915cae55f39516b2978d7d51d6e327ad1e18de92c11512e25e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10db4dc8fc5d0915cae55f39516b2978d7d51d6e327ad1e18de92c11512e25e5
- **SHA-256 do comentário:** 1b8d7242272e3908ee0ee0509050a2ff6e3e4daac9e1edadb55fd0bbb7d89bf3