# Registro público: TRT3 — 00000718820145030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68b584bfcdc75f9d1443c851556d2e3efe494738198ab2fb440ed1b7878f1420 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2014-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b584bfcdc75f9d1443c851556d2e3efe494738198ab2fb440ed1b7878f1420.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:44\.395948971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68b584bfcdc75f9d1443c851556d2e3efe494738198ab2fb440ed1b7878f1420 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002076320145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001043920145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT13 — 00003393920265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - [TRT3 — 00001380220155030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT11 — 00002492620245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00242932920215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT10 — 00002263720105100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT7 — 00000537920245070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000718820145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68b584bfcdc75f9d1443c851556d2e3efe494738198ab2fb440ed1b7878f1420 - **SHA-256 do comentário:** 40521c360e3519ab6ffdb9b3b5505643ea5433397757f4b167d084e07d1612f7