# Registro público: TJSC — 09109897920108240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da21bbd19fc763dba9f623290c2f54c8125fd8862471367778c88dae77559fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T01:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T15:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-22T15:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T15:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T15:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T13:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T07:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T05:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T09:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T20:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-26T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T15:40:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-18T09:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-31T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T08:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T22:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T17:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T17:54:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-12-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-10T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09036841220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000131720248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08008621120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039258320188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00115092120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00115012020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09035585920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna