# Registro público: TRT19 — 00001000320065190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632230/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6997fdb6482d8189ea6c218fe4191ea92891d44cadbc67dc873dc44d33d90f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-17T13:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-03T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T09:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T11:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-06-27T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T21:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-01T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-13T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-16T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-20T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-04T08:43:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-09-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2006-01-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2017-08-17T13:31:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2017-08-18T10:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2017-09-04T11:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-10-10T12:39:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-27T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2020-01-07T14:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004492620115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT16 — 00162644920255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00004511020135220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TST — 00012561620125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030731/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT8 — 00001394620215080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMA — 00002114620128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TRT18 — 00004416020115180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / Goiânia - 04a Vara
- [TRT18 — 00004424220115180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / Goiânia - 05a Vara