# Registro público: TRE-RS — 00000610720166210162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632268/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0901ea8b6c26e8b0e6e0387c156652c9f0172925d3f1b9130d10137ed0195892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T18:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T18:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T14:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T17:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T18:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T18:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T14:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T17:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T18:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T14:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T17:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T13:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T17:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T18:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005425820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001869120166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001883020166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002785020166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776018/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-SC — 00006363420166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775990/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL