# Registro público: TJSC — 09020105020188240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632270/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea46cdc107a46cce8b1b288380ebf5ecc1f9078a2c28e46e717cf345d45ff99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** —  (TPU )
> **2020-01-13** —  (TPU )
> **2019-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T15:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-13T15:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-08T17:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T18:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T13:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T10:44:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T19:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T14:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T15:58:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T15:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T13:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T19:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T19:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-12T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T16:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T16:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T17:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T17:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T17:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-20T17:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-22T21:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T17:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-28T14:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T21:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T19:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-24T02:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T13:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T10:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T01:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T05:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008647020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF