# Registro público: TJRJ — 00160815320238190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dacf1e7968e38b30d969fcf865a4f21530b7074addc67eaea0a009feae39c407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T14:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-03T14:23:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121720228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSP — 15026877620208260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPI — 00001681620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJSP — 15008380320198260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI
- [TRE-AL — 06000461020206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656326/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 0 Relatoria Vice-Presidência