# Registro público: TJRJ — 00725319719918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632275/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6acba2197a00c0e46a224b33a81342ff9945faa5980300fad010d7f7ce389c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-08-12
- **Último ato com data válida:** 2003-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2003-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-04-25** — Provisório (TPU 245)
> **2003-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-12-22** — Provisório (TPU 245)
> **1991-11-14** — Procedência (TPU 219)
> **1991-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 1991-11-14T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 1994-12-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00763324020128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00015248119978260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 15193204720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00028268520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 3ª VARA
- [TJPE — 00000198720168170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425337/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000198620198170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424502/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRJ — 00067750720188190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM