# Registro público: TRE-SP — 06000111020206260175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253b1f17c724b8293ce9fd30bea5aa268527bdf777b9c280e4ff2c057d6cf63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T14:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-19T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T16:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T10:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T01:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T12:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-19T14:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-28T16:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-04T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-10T00:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T00:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T17:29:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-03-16T01:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T12:54:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-08T12:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000780620246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745929/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000352420236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442520236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233220206260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745521/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
- [TRE-BA — 06000438520206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000744420206190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-SP — 06000233120246260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744270/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
- [TRE-RJ — 06000739020236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744126/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ