# Registro público: TJSC — 09117888820118240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d220fe88fb3195f9a872226107af084484d705ddc4deb27e073518fbe4d661cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T18:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T18:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T17:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02T23:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T16:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T16:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-27T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-22T18:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-03T05:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-30T16:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T14:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T13:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-16T05:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-09T11:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-06T18:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T18:52:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-05T14:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-24T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-15T21:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-24T17:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-24T17:21:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-26T07:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T23:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T18:18:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-05-19T19:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA