# Registro público: TJSC — 09124111120188240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9e6c2d9e8cc43579ca126311fd061d9271b66f124f95e08cf1bb79f7b0d517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T15:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-26T09:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T12:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-29T16:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T15:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T12:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T12:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T18:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T18:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-22T14:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T14:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-22T14:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T21:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-06T01:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-27T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-27T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-27T12:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T12:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-07T18:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T14:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-01T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T20:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T14:12:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-02T14:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-08T16:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T16:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-18T17:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T15:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-17T05:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF4 — 00005472220054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA