# Registro público: TRT7 — 00658001420085070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532f07cfc61321b84204524eede8f0c4fe94974f89fb4635be862969e5ccde42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Paga (TPU 12176)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-23T16:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-11T12:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-22T09:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-30T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-02T10:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-09T08:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-10T08:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-02-10T11:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-10T11:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-11T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-22T11:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-27T10:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-14T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-25T07:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-22T09:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-26T08:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-02T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-06T07:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-11-11T09:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-10T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-13T11:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-12T16:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-16T13:40:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-17T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-17T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-17T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-23T11:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-11-09T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-09T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-15T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T12:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T14:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-09T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T07:43:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-15T09:16:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-30T14:26:33.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-07-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-04-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-11 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00632002020085070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ