# Registro público: TJSP — 00951052519988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab0a319d95d0a4836917aff9f29c0634a25bf00e2be316a4bcd319a1d2cdee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-02-26** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2002-02-26T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T23:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-13T12:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-13T15:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005766020078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018399320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00072051319988130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00014345720088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [STJ — 00004074920128140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004081620158260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003404620178260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002616720208140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232284/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS