# Registro público: TRT4 — 00004371020115040781

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de5eac3d95eed8b6cf484295296933065b4b1c0f4e57ddb9df696c88ee1aa9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-25T14:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T01:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-10T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T07:59:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-17T09:47:50.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-25T14:31:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2024-01-25T16:22:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-14T15:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001362220225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000290520155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00009407420115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001557220115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006192620145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00010312220135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00010327520135010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 6ª Vara do Trabalho de Niterói