# Registro público: TJAM — 02092758120128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab144df8b757c5af67cc17f1a217a3b1c9fc62f157257988b9587e141b3feb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-27** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-15T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-04T16:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T11:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-17T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-27T12:51:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-08-13T11:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T15:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-02T15:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T10:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-05T13:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02307563720118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633803/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJAM — 02248032920108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633265/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA