# Registro público: TRF2 — 00553057420004020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e625a8094d39a173208065f8317e1396e2cda13016ee15704756d78db43ff5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2018-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-16** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T17:08:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-01-03T15:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00230784420064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650481/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00020252720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534157/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Reclamação
- [TJPR — 00000164320088160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098250/) — classe: Incidente de Assunção de Competência; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Incidente de Assunção de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01309158020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481833/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Apelação Cível
- [TRF4 — 00005060320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPI — 00001910220098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF1 — 00002409020154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056991/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 24ª - Salvador
- [TRF4 — 50095241320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina