# Registro público: TJAM — 02166636420148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632379/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc17dd71626205bb4259a3a18ce73b97d39a32e3db48c0cc575eba8560ba801c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-26** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T08:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-24T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-04T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-01T08:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-14T12:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-14T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T12:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T12:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T12:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-20T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-27T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-27T09:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-25T14:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-02T12:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-22T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-22T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-07T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-26T09:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-26T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-30T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T20:00:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-06-09T13:55:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-07-01T10:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T09:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-21T12:37:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-10-22T09:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-29T15:01:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-11-28T08:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-26T12:54:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-02T09:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T12:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T08:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T14:00:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-04T13:05:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-09T18:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002000820158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878153/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRO — 00069991920108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001462320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJDFT — 00202112320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00067300920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000287620228172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAM — 04308833420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06019107320238042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL