# Registro público: TJSC — 00246455619958240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632387/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79bcad3b31aadb16b484b2e543da36731aa8eb8c5c24d63ee47cc3505208c75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T13:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-14T16:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-14T16:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-14T13:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-28T14:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T13:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T16:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T13:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-17T17:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T17:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T17:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T17:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T12:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T15:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T18:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-26T18:29:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-07-25T17:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T18:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T09:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-28T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T15:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T17:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T16:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-26T15:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-20T13:22:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-19T15:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T15:30:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-17T15:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T16:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T15:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA