# Registro público: TJMT — 00001491020198110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047d9740add0f829f4f48e08778987b2f09cb736004ea08821d64c0b1068824f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T14:56:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-02-11T16:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-03-15T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-03-15T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-03-15T10:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-03-15T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-04-30T14:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-07-27T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-08-08T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-02-11T16:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-02-12T16:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-06-28T15:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-07-27T14:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-07-27T14:27:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2019-07-27T14:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2021-02-10T13:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027257120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847532/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00003068120058140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00003102119938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08012449420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821649/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003093619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000136320248160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808782/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / ARAUCÁRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08012050520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJRR — 08012068720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR