# Registro público: TRE-PR — 06000107420226160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b9c3e55d41151621b482d216a3f4867b17c250ef54489d9981be92e6e2721c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T17:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-05-25T15:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-02T15:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-15T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-05-23T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-01T15:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-02T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-06T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-06T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-06T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-06T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-07-06T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-05-18T17:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-05-31T22:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-02T15:30:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-06-06T16:27:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-07-06T13:03:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-07-06T13:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2022-07-06T13:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-07-06 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005122820166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632500/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002500720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002494920156120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632151/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000804520156240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS