# Registro público: STJ — 00001884120158210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 745d548c34191f37e79c54f876cd5cc3e0850553e8f79f5d76813ef1c6107d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-13** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T15:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-29T15:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-29T15:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-29T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-15T15:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-15T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-25T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T14:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T14:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T11:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-13T14:47:05.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2019-04-16T05:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T14:43:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T15:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T15:52:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-13T14:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T20:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T15:50:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-04T14:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00128835020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003103320158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRO — 00007596120138220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA UNICA
- [TJPE — 00000287020218173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [STJ — 00003981120138080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003973120188160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789296/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000283620198172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPR — 00000132520248160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO