# Registro público: TJSC — 00183283220018240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74d5a80236e7a689f1522a02eb5fe956fb5161fe3a2c363f06a22feef571f8ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-09-29** —  (TPU )
> **2015-09-11** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-20** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T18:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T10:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T18:30:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T13:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T13:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T17:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T15:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T15:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-20T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-09-16T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-09-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-06-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-06-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-06-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-02-15T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-01-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-09-05T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-08-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-08-20T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-08-06T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-03-06T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T14:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-10T13:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T04:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T12:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T17:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T15:29:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-05-27T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-26T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-06-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2006-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2007-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09010426920088240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09125177020188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJSC — 09118390220118240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos