# Registro público: TJRJ — 00909391420068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed90188362901227dc471ae0c7b5315727fdfd54f5644d1c5a9a2ae852ce936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-27
- **Último ato com data válida:** 2007-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2007-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-06-18** — Transação Penal (TPU 884)
> **2007-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Falimentares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-27T15:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-01T18:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-13T14:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2006-09-21T17:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-02T18:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-25T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-09T18:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-21T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-11T17:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-09T18:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-19T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-12T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-13T17:16:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-18T14:33:32.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2007-08-22T12:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Falimentares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-06-18 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00214326320068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00920390420068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00176664120168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 02734816320078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJSP — 00060758620098260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00133045920178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00131391220178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00080530620228260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 02 CIVEL DE DIADEMA