# Registro público: TRE-SC — 00005176520166240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b305e4090f406e02b46664e54a883f2d92fbc3feb0d68e9b7acdc78d403974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T22:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T13:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T14:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T22:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T16:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001972320126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265141/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001826120166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001186120126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558430/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000560520166100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557207/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001687720166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000038920236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553883/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SC — 00009092020166240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00008803920126240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843542/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL