# Registro público: TRF2 — 00068880520124025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676e53062176cf18997d0b13214ff5b5f53d50507834e3a24a22a43283ea56c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T14:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-21T15:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-02T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T13:46:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-13T14:32:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-08T20:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T21:24:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-02 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 18028739420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629198/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMA — 00002175020208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA