# Registro público: TRF5 — 05016381320224058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a837762e4e2d7e5470769f672c39aea5de9495ecb25145d7d1880745e749c36d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-10T06:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-17T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-04T14:52:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-04-24T10:06:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-04-24T11:06:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-19T14:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05166709620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00041171220224058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330364/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 01211068820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05039127920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01070893520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJGO — 00199885820178090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)