# Registro público: TRE-PA — 00000313720186140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d9d4a93af24c0f2936d1b9ae8f3dad0736ff0b4eb1266d24748018514870e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T17:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T15:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T17:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T10:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T12:20:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003757720246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000733020236190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701421/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-AM — 00000547220196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676334/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000120320136140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028417/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000126420176140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028378/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000082420176140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000721020196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263753/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 06000434320256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL