# Registro público: TJRJ — 08004719520238190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf0549fac982fdee68c4e68469c2783b9b5f9b91be1b2d5c2aebde1465755012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T23:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-06T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-09T17:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T14:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-25T18:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T19:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T16:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-20T16:36:01.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00098944920138190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006729420198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPB — 00002883520208150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJRJ — 00094129620168190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00098318720148190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00002543020178150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJTO — 00019846520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJSE — 00014005820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO