# Registro público: TSE — 06000379420206180089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47cf8bf558ca4f1b87a40f4b98462bff3b25e7fcceb3ccb28b9ac3b094ca515a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T14:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T14:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-23T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T16:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-05T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-08T11:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-07T13:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-07T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-07T13:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T14:45:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-25T14:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T16:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T22:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-26T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-26T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T12:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04T18:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-04T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004155920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894000/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12063, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 00003293320166020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706882/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12063, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06008217820246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903918/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TSE — 06004181220206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892592/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12063, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001134220206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901430/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06003030820246020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901168/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06002988320246020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894699/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06002914820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889883/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz Federal