# Registro público: TJDFT — 00045776120148070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eaf0b6c756fac1c6989859dc09233da267e9f3d803185731a293a3101706cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T18:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-12T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-25T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-25T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-23T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-16T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-10T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-10T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T19:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-21T20:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-27T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-27T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-29T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-21T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-21T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-05T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-03T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-23T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-26T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-23T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-23T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-29T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-30T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-08T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-08T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)
- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00229368820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939, 9606
- [TJDFT — 00237601720118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086151/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 4939
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001544420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062162/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJDFT — 00229781120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00170944720198130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70038126720188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00001894220178120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372896/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001492120178120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672073/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª Vara