# Registro público: TSE — 06000383720226130093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f38917491d12eda2ab803ee183ae0b98f8c0e02e239a1091f033f035c31850cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T14:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-18T08:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T13:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-14T18:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T14:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T15:32:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-02-28T17:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-28T17:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000374120226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903702/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MG — 06000109420206130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903676/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-SC — 06000391920206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903400/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109820226130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903313/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-SP — 06000245020246260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903210/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TSE — 06004054420246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903049/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-PR — 06000368320256160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902764/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TSE — 06004206120246170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902678/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos